Sustentável. Ecológico. Responsável. Esta é a nova área temática do Expresso, onde discutimos um país económica, social e ambientalmente mais sustentável: Expresso | SER
Em novembro vai avançar o balcão eletrónico da Segurança Social, onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR do Estado, avançou ao Público e à Renascença a ministra do TrabalhoEm maio foi determinada a criminalização do trabalho não declarado e, desde então, o registo destes trabalhadores tem aumentado.
Em relação ao grupo de trabalho para reavaliar o regime contributivo dos trabalhadores do serviço doméstico a ministra disse que ainda aguarda o relatório. “Pedimos que se fizesse uma avaliação mais profunda, nomeadamente sobre os níveis de proteção dos trabalhadores de serviço doméstico . Conto que ainda no mês de outubro , para depois avaliarmos as alterações legislativas a fazer”, disse.
Ana Mendes Godinho adiantou ainda que a “fiscalização inteligente” vai avançar até ao final do ano para detetar falsos recibos verdes. “Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a ACT . O nosso objetivo é continuar com este tipo de intervenção de fiscalização inteligente.
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