Registar a empregada doméstica ou antecipar baixas 'online' será possível em novembro

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Em entrevista ao programa "Hora da Verdade", a ministra Ana Mendes Godinho explica que vai passar a ser possível realizar várias tarefas através da Segurança Social direta, como tirar dúvidas, registar emprego doméstico, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR do Estado.

Em entrevista ao programa"Hora da Verdade", a ministra Ana Mendes Godinho explica que vai passar a ser possível realizar várias tarefas através da Segurança Social direta, como tirar dúvidas, registar emprego doméstico, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever PPR do Estado.

Outra medida que também vai avançar em novembro é a possibilidade de se poder fazer a comunicação da contratação de um trabalhador do serviço doméstico online.O e-balcão faz parte do programa de transformação digital da Segurança Social e vai chamar-se “e-clic”.

Já agora, há uma medida que vamos implementar também a partir de novembro que é a possibilidade de a pessoa que está de baixa regressar antecipadamente ao trabalho, sem ter de se deslocar aos serviços de Segurança Social. Uma pessoa que se sente recuperada, vai passar a poder, através de um clique, gerir a sua situação na Segurança Social direta.

Onde estamos com mais dificuldade é nas situações em que as carreiras contributivas são mais complexas. Quando há carreiras que implicam uma combinação entre trabalho prestado no sector privado e no sector público, ou carreiras no estrangeiro.No ano passado o Governo antecipava um impacto negativo na sustentabilidade da Segurança Social decorrente do aumento das pensões previsto na lei.

O novo relatório que acompanha agora o OE para 2024 aponta para uma situação que garante e assegura a sustentabilidade da Segurança Social, com as pensões garantidas para lá de 2070.Desde já, dizer que a adesão ao regime público de capitalização vai poder ser feita online.

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