Está entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da lei de despenalização da eutanásia. O PSD pede urgência aos juízes na avaliação do diploma, mas assumem que "o tempo é do Tribunal".
João Paulo Correia:"Mundial 2030 foi decidido de forma atempada, com transparência e sem ruído"Está entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da lei de despenalização da eutanásia. O PSD pede urgência aos juízes na avaliação do diploma, mas assumem que"o tempo é do Tribunal".
O PSD aponta diversas inconstitucionalidades ao diploma, nomeadamente, a relativa ao princípio da inviolabilidade da vida humana."Esta pergunta nunca foi feita ao Tribunal", salienta Barbosa de Melo. A concentração máxima dos deputados do PSD é neste pedido. O referendo à despenalização da eutanásia, defendido há muito pelo líder social-democrata, Luís Montenegro, é, entretanto, remetido para um plano secundário.
"É importante ouvirmos as instituições que se devem pronunciar e o Tribunal Constitucional, é, naturalmente, uma dessas instituições", resume Barbosa de Melo. Logo se vê, portanto.
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