Deputados do PSD entendem que indicação de Pinto Moreira para comissões foi premeditada e dá sinal de ‘contradição’. Montenegro invoca ‘obrigação constitucional e regimental’.
Há mais um episódio a fazer tremer o grupo parlamentar do PSD. O regresso de Joaquim Pinto Moreira ao Parlamento à revelia da direção nacional do partido já tinha sido razão de embaraço, mas a sua inclusão em duas comissões parlamentares motiva nova rutura na bancada social-democrata.
Essa não é a leitura do líder parlamentar, nem da direção nacional. Numa primeira reação, na segunda-feira, Luís Montenegro rejeitou que houvesse qualquer contradição, invocando uma «obrigação constitucional e regimental». Para o líder do PSD, o deputado Pinto Moreira está apenas a exercer o seu mandato, sem a confiança política dos sociais-democratas.
No entanto, a participação numa comissão não só não é obrigatória, como depende da direção da bancada parlamentar. «A indicação dos deputados para as comissões parlamentares compete aos respetivos grupos parlamentares e deve ser efetuada no prazo fixado pelo Presidente [da Assembleia da República]», lê-se no Regimento.
«A única forma de um deputado não fazer parte de uma comissão é se pedir expressamente para não fazer parte, como fez Mota Amaral», lembra.
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