PS quer gestores públicos a comunicar indemnizações quando iniciam novas funções
O PS propõe que o relatório da comissão de inquérito à TAP recomende que os gestores públicos tenham que comunicar à entidade onde iniciam funções as indemnizações que receberam em cargos anteriores ao abrigo do estatuto do gestor público.
Um dos objetivos do PS é que seja acrescentada às recomendações uma para “garantir o efetivo controlo da legalidade financeira” no setor público empresarial, instituindo para os gestores públicos, no início de funções ao abrigo do estatuto do gestor público, “o dever de comunicação a uma entidade pública de todos os valores recebidos a título de indemnização por cessação de funções de...
Os socialistas pretendem ainda que seja acrescentada uma conclusão para esclarecer que “ficou demonstrado que a tutela setorial não impediu a empresa de se articular com a tutela financeira”.
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