'O que parece ao PS é que o Governo se limita a revogar tudo o que foi feito para limitar o impacto negativo do alojamento local na habitação', refere Maria Begonha, deputada do PS.
O PS vai pedir a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que revogam medidas sobre o alojamento local caso se confirme, por exemplo, que serão retirados poderes aos condóminos, por considerar que vão provocar uma diminuição de oferta habitacional.
Quando os diplomas são evocados ao parlamento para apreciação parlamentar, os deputados podem alterá-los parcial ou integralmente ou mesmo revogá-losEsta notícia já tinha merecido críticas do líder do PS, Pedro Nuno Santos através das redes sociais, designadamente de o Governo tomar “medidas que facilitam a retirada de habitações da sua função residencial”.
“Ficamos a saber que a caducidade acabou, que a intransmissibilidade das licenças acabou e agora também aquilo que se tinha avançado na possibilidade dos condóminos limitarem a proliferação de alojamento local, também terem mais poder de intervenção e de capacidade de reclamar quando o alojamento local coloca problemas também isso foi retirado”, elencou.
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