O Partido Socialista admite que podem ser inconstitucionais as alterações legislativas que o Governo preconiza para limitar o acesso dos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde.
O Partido Socialista admite que podem ser inconstitucionais as alterações legislativas que o Governo preconiza para limitar o acesso dos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde.
Em conferência de imprensa no parlamento, Alexandra Leitão e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer “ajudar a resolver”, quererem mudar a Lei de Bases da Saúde “com base em perceções”. O projeto de resolução do PS pretende saber “exatamente qual é a utilização do SNS por utentes estrangeiros, dividindo designadamente o que são turistas, imigrantes em situações legais e imigrantes que ainda não têm a sua regularização concretizada”.
Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei “de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS” e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.
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