Socialistas arrancaram a maratona de votações ao Mais Habitação, na especialidade, a chumbar as propostas da oposição para o licenciamento. As restantes medidas apenas serão votadas na próxima semana.
reclassificar edifícios afetos a comércio e serviços para habitação e reclassificar os solos rústicos para urbanos, para que sejam construídas casas do Estado ou a custos controlados
. As obras que “aumentam o número de pisos ou as obras de construção em área com operação de loteamento, plano de pormenor ou unidade de execução com desenho urbano”Além disso, com a proposta do Governo “passa a existir um único momento de notificação ao requerente” e oe “desonera, regra geral, o requerente de controlo prévio”.
. Isto porque, resultam em “mera facilitação” e “desresponsabilização”, com a eliminação de “importantes competências municipais de controlo urbanístico” e um “retrocesso no que respeita ao controlo da qualidade e segurança do edificado”, com “custos económicos e sociais avultados, de muito difícil, senão impossível, reparação”.
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