PCP leva proposta de IRS a votos já esta tarde, recusando descida à especialidade. Miranda Sarmento reafirma que todos os contribuintes ficarão melhor.
Miranda Sarmento renova apelo ao Chega: “Decisão é se queremos baixar o IRS ou manter a elevada carga fiscal do anterior governo”Pedro Duarte apela aos partidos que discutam as várias propostas para não deitar a perder medida que interessa a todosPSD propõe que a sua proposta baixe à comissão sem votação e pressiona Ventura: "É com atos que se escolhe os portugueses"PSD diz que PS "foi atrás" das suas propostas para IRS,...
Entretanto, o Chega também pediu para que a sua proposta baixe à comissão sem votação por 60 dias. BE abstém-se relativamente a este requerimento, os restantes partidos votam a favor. A IL faz o mesmo, com o mesmo resultado. Já na reta final do debate, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, faz um apelo: “A decisão hoje é se queremos começar a baixar o IRS das famílias ou” — e aqui virando-se para a bancada do Chega — “se queremos manter a elevada carga fiscal que o anterior governo deixou ao país”.
O Governo acredita “que tem legitimidade para conduzir os destinos do pais, mas não temos uma maioria absoluta.” E, sublinha, manifestou total abertura desde o início para se chegar a um consenso o mais abrangente possível. Cita depois André Ventura, dizendo-lhe que “é com atos que se escolhe os portugueses”, e não com palavras. Anuncia que o PSD vai propor a baixa à comissão sem votação da proposta do Governo. E diz que o PSD procurou todas as bancadas para negociar, mas só a IL aceitou “dialogar e discutir”. “Toda a oposição pode contar com espírito construtivo”, promete, e vê toda a bancada do PSD a aplaudi-lo de pé.
Acusa o ministro das Finanças de não ter tido a decência de clarificar a sua proposta de IRS, da qual três quartos são proposta fiscal do PS e só o resto “é vossa. É uma pequena redução do IRS acoplada a uma grande redução da do PS. O deputado lembra ainda que o PS todos os anos em que foi governo reduziu o IRS e lembra todas as vezes em que o PSD votou contra os orçamentos socialistas que tinham medidas de alívio.
“O Chega estará sempre a cada dia, ideologias à parte, ao lado do bolso de quem ganha menos”, afirmou.João Valle e Azevedo, do PSD, diz que este é o culminar do processo que começou no verão de 2023, quando o partido propôs uma grande redução de IRS e o PS “foi atrás” e adotou “as propostas do PSD”. Valle e Azevedo promete que o PSD negociará com todos os partidos sobre uma ampla reforma fiscal e lembra que o ministro das Finanças prometeu hoje aprovar rapidamente as restantes medidas de alívio do IRS, como o IRS jovem e a isenção sobre os prémios de produtividade.
Marina Gonçalves, do PS, diz que a AD dá o “dito por não dito”, a “apresentar uma reforma fiscal que não é sua” e critica que a solução do Governo chegue a “10% da população, que não corresponde à classe média”. E insiste que a opção “tem de passar pela maioria das famílias”. Já Alberto Fonseca, do PSD, disse que enquanto PS e Chega “se distraem para disputar a liderança da oposição, o Governo está focado em melhorar a vida dos portugueses”.
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