O parlamento debateu hoje a proposta do Governo que prorroga até ao dia 31 de dezembro a aplicação transitória de isenção de IVA a um conjunto de 46 tipologias de bens alimentares.
A prorrogação do IVA zero em alguns alimentos até ao final do ano esteve hoje a ser discutida no parlamento, com a oposição a dividir críticas entre a falta de eficácia da medida e a não manutenção em 2024.Apoio do IVA 0% vai ser incorporado nos subsídios pagos a 1,5 milhões de pobres em Portugal
Em debate estiveram também projetos do Chega e do PCP sobre o mesmo tema - com o primeiro a defender o alargamento do leque de produtos com IVA zero e a manutenção da medida em 2024, e o segundo a defender um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, de forma a garantir um controlo sobre as margens do setor da distribuição e logística.
Para o Chega a atual crise"é transversal", o que justifica que se defenda a sua manutenção por 2024, com o deputado Rui Afonso a precisar que"não deve ser o Governo" a definir os alimentos que os portugueses devem usar. Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo reiterou que o seu partido vai votar a favor desta prorrogação do IVA zero, mas que o faz"sem grande entusiasmo" porque esta é uma medida que"discrimina consumidores e produtores", apontando o caso do"alho, da nabiça, do feijão verde ou da melancia", como exemplos de alimentos que não cabem no cabaz do IVA zero.
Rui Costa, do Livre, acentuou, por seu lado, que o fim do IVA zero e a promessa de reforço das prestações sociais"não pode ser uma ponte para o vazio" sendo necessário ter"mecanismos que não deixem as famílias" sem soluções.
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