As autoridades municipais brasileiras estão proibidas de recolher sem autorização os bens de sem-abrigo e estão impedidas de realizarem técnicas de arquitetura hostil.
aprovou esta segunda-feira por maioria a proibição de os municípios brasileiros retirarem de forma compulsória os sem-abrigo das ruas.
Esta decisão surge depois de o juiz do STF Alexandre de Moraes, no mês passado, ter concedido ao Governo de Lula da Silva um prazo deEm comunicado divulgado na terça-feira, o relator da decisão, o juiz Alexandre de Moraes pediu ao Governo que elabore um plano de ação e monitorização"para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos...
Numa nota enviada à Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome garantiu que estar a ser elaborada uma proposta"seguindo políticas do governo federal, que está empenhado em dar andamento às ações voltadas a essa população, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema".
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