Lei torna aleatória a substituição do autarca do município, em caso de incapacidade por morte ou doença.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou esta terça-feira a revisão à Lei de Bases das Autarquias Locais, que entre outras alterações torna aleatória a substituição do autarca do município, em caso de incapacidade por morte ou doença.
O parlamento moçambicano aprovou em 7 de agosto, em definitivo, uma revisão da Lei de Bases das Autarquias Locais, que torna aleatória a substituição do autarca do município, em caso de incapacidade por morte ou doença.
A lei promove a harmonização dos prazos de investidura e de termo de mandato dos órgãos eleitos, dado que no regime anterior havia uma sobreposição. "Nós, deputados da bancada parlamentar da Frelimo, votamos a favor, na generalidade, a proposta de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico ligado à implementação das autarquias locais porque tem mérito e é oportuno", afirmou o deputado Gonçalves Maceda.
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