Presidente da República veta pacote 'Mais Habitação'

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O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento. Recebeu apenas votos a favor do Partido Socialista (PS).

"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas", lê-se na nota.de um discurso “excessivamente otimista” e de “expectativas elevadas” .

“ tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis...

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