Desta forma, Marcelo Rebelo de Sousa 'procede, na sua dimensão social, à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno”, refere o site da Presidência.
tem impacto direto em várias questões relevantes para trabalhadores e empresas, desde despesas com teletrabalho às licenças parentais, recibos verdes, trabalho temporário, bolsas de estágio, processos de despedimento, entre outras.O Governo anunciou a 4 de maio a aprovação de um decreto-lei que procede à regulamentação do conjunto de alterações à legislação laboral denominado Agenda do Trabalho Digno.
O período experimental é reduzido para jovens que já tenham tido contratos a termo na mesma atividade, mesmo que com outro empregador. Aumenta o subsídio quando as licenças parentais são partilhadas de forma igual entre pai e mãe, e a partir dos 120 dias, a licença pode ser utilizada em part-time por ambos os progenitores, aumentando a duração total.A licença por morte do cônjuge passa dos cinco para 20 dias.
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