O governo português propõe isenção de IRS e contribuições para a Segurança Social em prémios de produtividade, mas apenas se as empresas aumentarem os salários dos funcionários.
Os prémios de produtividade ou décimo quinto mês, como ficaram conhecidos, só ficarão isentos de IRS e Segurança Social se as empresas aumentarem os salários. A proposta do governo faz parte do acordo apresentado aos parceiros sociais na concertação social.
De acordo com a proposta apresentada aos parceiros sociais, o governo aceita que os prémios de produtividade pagos aos trabalhadores possam ficar isentos de IRS, mas há condições que devem ser cumpridas. Para que estes prémios estejam isentos de imposto e da Taxa Social Única, as empresas terão de aumentar os salários mais baixos e a remuneração base média dos seus funcionários em, pelo menos, 4,7% no próximo ano.
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