A ministra do Trabalho e Segurança Social afirmou esta sexta-feira que foram identificados 350 mil trabalhadores (de 80 mil empresas) em situação irregular, por terem excedido o limite de renovação dos contratos a termo, sendo que, desses, 70 mil permanecem por regularizar. Combate à precariedade é o objetivo, com a ministra a admitir fazer o mesmo com os ‘falsos’ recibos verdes
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta sexta-feira o mecanismo de cruzamento de dados para identificar rapidamente situações de precariedade laboral - que já vigora para os contratos a termo que não são regularizados ao fim de dois anos, e que poderá ser alargado também aos chamados ‘falsos recibos verdes', que abrangem neste momento “cerca de 58% dos jovens”.
Depois de notificadas para regularização, estas empresas têm até ao próximo dia 10 de setembro para o fazer. “Se não responderem até 10 de setembro, a ACT vai para o terreno”, disse ainda. A lei, de acordo com as alterações feitas pela Agenda do Trabalho Digno, prevê um limite de dois anos de contrato a termo, tendo obrigatoriamente a situação de ser regularizada terminado esse limite.
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