Segundo o Nascer do Sol apurou, durante o processo de diligências e contactos entre Belém e S. Bento, acabou por ser banida toda a parte relativa ao licenciamento industrial e que estipulava que os projetos de interesse nacional, como o de Sines, passariam a estar dispensados às regras gerais.
PR obrigou Costa a retirar lei sob suspeita na Operação InfluencerSegundo o Nascer do Sol apurou, durante o processo de diligências e contactos entre Belém e S. Bento, acabou por ser banida toda a parte relativa ao licenciamento industrial e que estipulava que os projetos de interesse nacional, como o de Sines, passariam a estar dispensados às regras gerais.
De forma implícita, o Presidente da República acaba por reconhecer, assim, que o processo legislativo não obedeceu aos trâmites normais, tendo sido determinado mais pela satisfação de um interesse privado do que pelo interesse público. Ou seja, tratava-se de uma lei para um caso concreto, não obedecendo aos requisitos que uma lei deve ter acima de tudo: ser geral e abstrata.
“Especificamente quanto aos factos relativos ao “Simplex Industrial”, tanto o arguido Aonso Salema como o arguido Rui Oliveira Neves confirmaram que o arguido João Galamba pediu uma intervenção da parte daqueles no sentido de serem introduzidas normas favoráveis, diretamente ou indiretamente, à Start Campus”, afirmam os procuradores da República no recurso.
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