Portugal tem 2 meses para delegar competências a coordenadores de serviços digitais

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Portugal tem 2 meses para delegar competências a coordenadores de serviços digitais
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Comissão Europeia abriu esta quarta-feira um processo de infração a Portugal.

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Segundo um comunicado da Comissão,"os coordenadores dos serviços digitais plenamente habilitados em cada Estado-membro são essenciais para o exercício dos novos direitos criados ao abrigo do RSD, nomeadamente para assegurar que os utilizadores possam apresentar reclamações no seu local de residência contra plataformas, conceder o estatuto de sinalizadores de confiança e habilitar investigadores.

Ex-funcionários da Embaixada do Reino Unido manifestam-se em Maputo para exigir pagamento de indemnizaçõesErro judicial em Espanha deixa à solta líder de cartel que ameaçou raptar a herdeira dos Países Baixos

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