O encerramento de dois processos levou o tribunal europeu a impor o pagamento de 14.806 euros a Portugal. Em causa estavam a violação da liberdade de expressão e degradantes condições de detenção.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos impôs esta quinta-feira a Portugal o pagamento de 14.806 euros no encerramento de dois processos, em que estavamO peso maior nestas indemnizações diz respeito a uma advogada que se queixou de violação da sua liberdade de expressão e que viu o TEDH atribuir-lhe uma indemnização de 4.106 euros a título de danos materiais e 9.750 por danos morais, totalizando 13.856 euros.
Na instância europeia, a queixosa e o Estado português acabaram por assinar um acordo, com o Governo a comprometer-se a pagar em três meses as verbas definidas para indemnização, encerrando desta forma o litígio.um cidadão que se queixou das condições desadequadas de detenção no estabelecimento prisional do Porto entre 16 e 26 de maio de 2022
No entanto, o tribunal sediado em Estrasburgo explicou já ter ampla jurisprudência sobre este tipo de queixas e que as verbas propostas para pagamento pelo Estado português eram similares a outros processos desta natureza, pelo que rejeitou continuar a analisar a questão e encerrou o caso com a imposição da indemnização já aceite por Portugal.
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