Plataformas digitais alvo de 900 participações da Autoridade para as Condições do Trabalho

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Plataformas de entregas como a Glovo, a Uber Eats e a Bolt Food foram notificadas para reconhecer o vínculo laboral de estafetas.

A-Plataformas de entregas como a Glovo, a Uber Eats e a Bolt Food foram notificadas para reconhecer o vínculo laboral de estafetas.Estafetas das plataformas digitais convocaram uma greve de seis horas. Foto: Miguel Marques Ribeiro/RR, Maria Fernando Campos sublinha que foram identificadas 16 plataformas, pelo que a ação de fiscalização foi muito além das três aplicações mais conhecidas no mercado: a Uber Eats, a Glovo e a Bolt Food.

Cabe à plataforma definir o valor do que é auferido, o tempo em que o estafeta deve trabalhar, bem como a definição de consequências caso o trabalhador decida agir por conta própria. Daí decorrem melhorias “na proteção e nas condições de trabalho com todos os benefícios que tem o estatuto de trabalhadores subordinado: as férias, os subsídios de férias e de Natal e a aplicação eventual de contrato de convenção coletiva de trabalho”.

A Autoridade para as Condições de Trabalho admite que a lei ainda tem que ser amadurecida e que ainda há um caminho a percorrer até à mesma se efetivar no terreno

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