O Plano de Ação para as Migrações esta segunda-feira apresentado pelo Governo português prevê um reforço orçamental de 15 milhões para o setor, um esforço que irá ser acrescentado com receitas próprias e fundos comunitários, anunciou hoje o ministro da Presidência.
Imigração, alargamento europeu, alterações climáticas. O debate ao minutoO Plano de Ação para as Migrações esta segunda-feira apresentado pelo Governo português prevê um reforço orçamental de 15 milhões para o setor, um esforço que irá ser acrescentado com receitas próprias e fundos comunitários, anunciou hoje o ministro da Presidência.
No total, o plano vai custar cerca de 80 milhões de euros, que incluem o acréscimo orçamental, verbas de fundos comunitários relacionados com o pacto para as migrações europeu e projetos de segurança fronteiriça, mas também receitas próprias da Agência para a Integração, Migrações e Asilo . O plano prevê o fim do regime excecional que permitia a legalização de quem chegava com visto de turismo através da apresentação de manifestações de interesse, uma estrutura de missão para recuperar processos pendentes e o reforço dos meios consulares.
"Não é para acabar, é para reestruturar e recuperar", afirmou hoje, na cerimónia, o governante, que mantém no cargo o atual presidente da instituição AIMA, instituição criada em outubro de 2023, Luís Goes Pinheiro.
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