Entre as mudanças mais significativas, o Governo corta um conjunto de mexidas nos impostos aprovadas pelo anterior executivo, com o intuito de “combater a contínua e persistente inflação que afeta os cidadãos timorenses, é preciso alterar de imediato as taxas de imposto seletivo de consumo e dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis em 2023”.
O parlamento timorense começa a debater terça-feira o Orçamento Geral do Estado retificativo para 2023 que, segundo o Governo, pretende imprimir maior contenção nas contas públicas e aliviar o impacto do aumento do custo de vida.
A proposta do Governo implica uma redução de 195,62 milhões de dólares ao OGE para este ano, com a despesa total a passar de 2.156 para 1.960 milhões de dólares , e a despesa da administração central a passar de 1.800 para 1.633 milhões de dólares. “A redução dos direitos aduaneiros de importação e a eliminação da taxa do imposto seletivo de consumo sobre o açúcar e produtos de confeitaria deverão contribuir para reduzir as pressões inflacionistas. Como resultado, as mudanças tributárias provavelmente contribuirão para a redução do custo de vida e, portanto, melhorarão os padrões de vida no curto prazo”, explica o Governo.
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