Com a renúncia de Maria da Assunção Raimundo, o TC está a funcionar com número par de juízes (12). Santos Silva tem apelado, sem sucesso, à realização de eleições.
O plenário do Tribunal Constitucional está a funcionar com um número par de juízes desde o início de Junho deste ano, quando arenunciou ao seu mandato. A magistrada não apresentou qualquer razão para a sua decisão. Apesar dos insistentes pedidos do presidente da Assembleia da República, desde Julho, às bancadas parlamentares para que se possa proceder à eleição, apenas em Dezembro isso deverá acontecer.
O PÚBLICO apurou que será uma mulher e que a lista de possíveis nomes de magistradas está a ser analisada pela direcção da bancada parlamentar do PS, mas a escolha da candidata terá de ser consensualizada entre socialistas e sociais-democratas, uma vez que é necessária uma votação favorável de dois terços dos deputados.
A escolha dos candidatos a juízes do TC tem sido feita a dedo por PS e PSD tendo em conta as matérias mais sensíveis que se prevê que o tribunal tenha de analisar. Isso aconteceu, por exemplo, durante todo o processo legislativo da morte medicamente assistida.
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