Eurodeputados querem mecanismo de supervisão europeia para evitar abusos no mercado energético. Regulamento de Proteção Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia reforça poderes da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.
Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira a revisão do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia, uma medida que visa proteger os consumidores face a práticas especulativas no mercado da eletricidade.
Esta revisão surge na sequência da “turbulência registada nos preços da energia no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia”, segundo o gabinete de Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e relatora-principal. A deputada refere ainda que tudo está a ser feito “num tempo recorde”, apesar do “contexto negocial difícil", dadas as"sensibilidades diferentes, nomeadamente em relação ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia”.
Tudo isto é feito sem mexer nas competências instaladas, “procurou-se preservar os poderes dos reguladores nacionais”, refere a nota da deputada.
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