O diploma que regulamenta as licenças parentais entra em vigor amanhã e dá aos pais com prestações em curso 30 dias para avisar a Segurança Social (ou a entidade empregadora pública) que querem gozar as novas regras
Os pais que estejam a gozar licenças parentais terão 30 dias a contar de amanhã, até 7 de agosto, para indicar que querem mudar para as novas regras, nalguns casos mais favoráveis.
"Nas situações jurídicas prestacionais em curso, quando haja lugar a alteração dos períodos a gozar, para efeitos da aplicação do presente decreto-lei, devem os interessados declarar, no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor, os períodos a gozar".
Por exemplo: o subsídio passa a ser de 90% da remuneração de referência quando o pai gozar em exclusivo pelo menos 60 dias no total de 180 dias. O subsídio da licença complementar de três meses passa a ser de 30% ainda que seja gozado apenas por um dos progenitores. Mas a percentagem sobe para 40%"cSão ainda criados novos mecanismos que permitem estender a licença se esta for gozada a tempo parcial.
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