O Parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.
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O executivo detalhava que, para serem aprovados o terceiro e quarto pedidos de pagamentos no âmbito do PRR ainda este ano pela Comissão Europeia, estes tinham de ser submetidos no dia seguinte à aprovação da reprogramação do plano por parte do ECOFIN, ou seja, no dia 18 de outubro.
O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS. Na discussão na generalidade, o Governo, através da ministra Ana Catarina Mendes, defendeu que a proposta de alteração do estatuto das Ordens Profissionais é “uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas” e que assegura que estagiários “sejam remunerados pelo seu trabalho”, mas o diploma tem sido contestado por várias Ordens.
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