O desembargador Francisco Henriques tinha proferido um despacho a remeter o processo Operação Marquês para julgamento, determinando o envio imediato à primeira instância, no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
O desembargador Francisco Henriques tinha proferido um despacho a remeter o processo Operação Marquês para julgamento, determinando o envio imediato à primeira instância, no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de LisboaO processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma...
Na sexta-feira, o desembargador Francisco Henriques tinha proferido um despacho a remeter o processo Operação Marquês para julgamento, determinando o envio imediato à primeira instância, no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
O também antigo líder socialista registou que esta decisão lhe parece"ilegal, porque é um acórdão que recorre a uma alteração substancial de factos óbvia, que altera o crime, que altera a moldura penal" sem que se tenha"algum dia podido defender" do que nele consta.
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