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A Associação da Hotelaria de Portugal propõe que o Orçamento do Estado para 2024 contemple um alívio da carga fiscal para o trabalho suplementar, a isenção da tributação das gorjetas e um incentivo extraordinário à habitação
Soma-se a isenção das tributações autónomas das gratificações auferidas pela prestação de trabalho, quando não são atribuídas pela entidade patronal, ou seja, as gorjetas, medida que já tinha sido reivindicada pela hotelaria a propósito do Orçamento do Estado para 2023.“Deveríamos ter modelos mais elásticos e próximos do que se pratica nos países concorrentes de Portugal.
O montante deste apoio mensal, segundo a associação, não deve ser integrado na remuneração e deve estar isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o subsídio de alimentação ou de transporte. Aqui inclui-se a renovação e atualização das unidades hoteleiras, soluções sustentáveis, unidades fora dos principais polos turísticos, bem como a reabilitação de edifícios.
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