Aprovada pelo parlamento em 2019, para fiscalizar rendimentos, património e interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, ainda não iniciou funções.
Agência da ONU avisa: sem combustível, poderemos ter de abandonar Gaza"já amanhã"Aprovada pelo parlamento em 2019, para fiscalizar rendimentos, património e interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, ainda não iniciou funções.
A relatora, deputada Sara Madruga da Costa , refere que este valor concreto não consta"expressamente de nenhum dos mapas anexos" à proposta de lei do Governo, mas sim do mapa relativo ao desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços da administração central, o qual se encontra disponível no"site" da Direção-Geral do Orçamento".
A criação da Entidade para a Transparência foi aprovada pelo parlamento em 2019, mas este organismo - que vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - ainda não iniciou funções.
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