OE2021: Endividamento das empresas públicas fica limitado a 2 %
Crescimento global do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2 % em contraste com o que ficou definido no Orçamento Suplementar, que limitava esse valor a 3%.
“O crescimento global do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado e excluindo investimentos, nos termos a definir no decreto-lei de execução orçamental”, segundo o documento aprovado pelo Executivo de António Costa.
Na proposta que ainda estará sujeita a aprovação da Assembleia da República, o “Governo fica autorizado, através do membro do Governo responsável pela área das Finanças, a renegociar as condições contratuais de empréstimos anteriores ou a consolidar créditos no quadro de operações de reestruturação, nas quais pode ser admitida, designadamente a revisão da taxa de juro, a troca da moeda do crédito, a...
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