Após a demissão de António Costa, caso o Presidente decida dissolver o Parlamento, o Orçamento do Estado para 2024 fica sem efeito. Maioria das medidas não avança.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.O primeiro-ministro demitiu-se, após ser “surpreendido” com uma investigação autónoma pelo Supremo Tribunal de Justiça por causa dos negócios do lítio e do hidrogénio verde.
Se o Presidente dissolver apenas depois da votação final global, existem dúvidas sobre se o Orçamento pode entrar em vigor – isto segundo o entendimento de alguns constitucionalistas, bem como do coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, segundo declarações à.
A questão também se colocou em 2022, quando tinha sido chumbado o Orçamento em outubro de 2021, e foi possível o aumento entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022. No próximo ano, a remuneração mínima estava prevista subir para 820 euros.Governo não vai estar na mesma situação que na altura, já que não houve demissão em 2021, mas apenas a dissolução.
decidiu mudar a lei orçamental para que fosse possível pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos
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