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Um total de 347 mil processos pendentes de imigrantes e cerca de 340 mil renovações de vistos a decidir até ao final de 2024 são a prioridade da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo , que inicia hoje funções
Segundo o governo, o “reforço da segurança associada à emissão de documentos será uma componente da atuação da AIMA, com a criação de uma equipa de auditoria permanente aos procedimentos internos e de combate e prevenção da fraude”.
Este projeto “personifica a separação das funções policiais das administrativas”, refere o comunicado do gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sublinhando que “será agora possível encetar uma série de novas medidas, funcionalidades e políticas que irão ampliar e melhorar a qualidade do acesso aos serviços” e reforçar “a segurança dos processos e procedimentos e a confiança e a...
Também na sexta-feira foi publicado o Decreto-Lei que procedeu à criação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros , responsável pela coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o Instituto dos Registos e do Notariado e a AIMA, assegurando “a respetiva cooperação e articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de...
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