Ordem dos Notários alerta para necessidade de melhorias futuras para 'melhorar a proteção dos cidadãos' e 'salvaguardar a qualidade' mas acredita que novos Estatutos respeitam natureza da profissão.
O bastonário da ON, Jorge Batista da Silva, citado em comunicado, afirma que o diploma aprovado esta sexta-feira, assim como “o interesse público inerente às funções” dos notários.Com o novo Estatuto, os notários passam a ter novas competências, designadamente, apostilar documentos ou emitir certificados sucessórios europeus. No entanto, existem pontos que precisam de ser clarificados e outros que podem ser melhorados.
O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais. O PSD, que votou contra o diploma aprovado esta sexta-feira no parlamento, manifestou indignação com o processo acelerado na especialidade, dizendo querer “reabrir o diálogo” nas matérias que não resultarem de imposições europeias.
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