“Não faltam leis, mas sim organização e verbas”, diz ASJP

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Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que combate à corrupção deve ser incrementado, faltam meios e verbas, mas também muita organização. “Legislação não basta, é preciso aplicá-la”.

O PCP de Carvalhas, Jerónimo e Raimundo. Do 25 de novembro à expulsão dos críticos, da queda eleitoral à “preocupação” com as autárquicasPresidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que combate à corrupção deve ser incrementado, faltam meios e verbas, mas também muita organização. “Legislação não basta, é preciso aplicá-la”.

“O problema não está ao nível do quadro normativo, que acompanha as exigências feitas pelos vários organismos, mas sim na aplicação prática e ao nível de organização e investimento”,Nuno Matos dá o exemplo do MENAC, o Mecanismo Nacional Anticorrupção. “Foi criado e instalado e acaba por não funcionar, espero que tenha novo fôlego.

“Se olharmos para agenda a anticorrupção, poucas pessoas discordarão das medidas aprovadas, o problema depois é a aplicação na prática, o problema do financiamento, os meios são escassos e há que fazer opções e às vezes investe-se noutras áreas, mas a corrupção deve ser uma aposta." O governo revelou esta segunda-feira que a maioria de queixas relativas a suspeitas de corrupção são relativas a autarquias pelo que irá dar início à criação de um organismo independente para reforçar a fiscalização das câmaras.

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