O Ministério Público (MP) defendeu hoje no debate instrutório do processo BESA (BES Angola), realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que os cinco arguidos sejam levados a julgamento 'nos exatos termos da acusação'.
O Ministério Público defendeu hoje no debate instrutório do processo BESA , realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal , que os cinco arguidos sejam levados a julgamento"nos exatos termos da acusação".
"Cabe concluir que deverão os mesmos ser pronunciados nos exatos termos da acusação", afirmou a procuradora Rita Madeira, que repartiu durante hora e meia as alegações do MP com a sua colega Sandra Oliveira, acrescentando: "Considerou o Ministério Público que existiram fortes indícios da prática dos crimes pelos arguidos".
A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação. Segundo o DCIAP, além "das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras...
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