'Os que têm salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024', afirmou o ministro das Finanças, garantindo que tal ficará claro no OE2024
"Os que têm salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024", afirmou o ministro das Finanças, garantindo que tal ficará claro no OE2024O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse, esta sexta-feira, que quem recebe o salário mínimo nacional não pagará imposto sobre o rendimento em 2024.
O ministro disse que, na norma atual, haveria"muito raros casos" em que pessoas com rendimento equivalente ao salário mínimo seriam tributadas, mas que no Orçamento do Estado para 2024 "ficará claro que não haverá tributação efetiva para quem receba salário mínimo nacional". "Não pretenda encontrar contradições sobre as orientações da política onde elas não existem", afirmou o governante, considerando que as notícias sobre o tema foram"pouco rigorosas", pois parecia que esses contribuintes"iam pagar impostos como se fossem de classe média alta".
Segundo as Finanças, o facto de os trabalhadores que auferem o SMN passarem a ter de entregar declaração de IRS, a partir de 2024,"não significa que venham a pagar imposto", pois com as deduções à coleta"podem chegar a tributação zero".
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