O ministro da Defesa Nacional anunciou hoje uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no ministério desde 2015, após ter detetado eventuais irregularidades neste processo.
O ministro da Defesa Nacional anunciou hoje uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no ministério desde 2015, após ter detetado eventuais irregularidades neste processo.
De acordo com o comunicado, "verificou-se que, aparentemente, desde o ano 2015 não têm vindo a ser cumpridas as exigências previstas no art.º 6.º da Lei 49/2009 de 05 de agosto", que regulamenta o licenciamento e as condições de acesso e exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Segundo salienta o ministério, no controlo inicial, a efetuar pela DGRDN, "todos os pedidos são imperativamente instruídos com um conjunto de elementos, nomeadamente a identificação dos mercados que o requerente se propõe atingir; de todos os sócios, administradores, diretores ou gerentes e respetivos certificados de registo criminal, participações sociais de que sejam titulares e informações detalhadas relativas à estrutura do...
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