Ministra do Trabalho vai levar à Concertação Social presunção de laboralidade dos estafetas

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Ministra frisou a necessidade de este tipo de trabalho ser 'prestado em condições de dignidade' e de segurança. Presunção de laboralidade é 'uma das prioridades que vamos levar à Concertação Social'.

A ministra do Trabalho garantiu esta quinta-feira que o Governo não tem uma “filosofia persecutória” em relação ao modelo de negócios das plataformas digitais, adiantando que pretende rever na Concertação Social a presunção de laboralidade dos estafetas.

Maria do Rosário Ramalho referiu, igualmente, que o Governo está “obviamente preocupado com a situação que encontrou nesta matéria” e alertou que ainda “não tem toda a informação”.A governante garantiu que o Governo será “absolutamente firme” quanto às questões de fraude, segurança, ilegalidade e crime que possam ocorrer na prestação destes serviços.

“Porque é igualmente legítimo prestar trabalho de plataforma de forma subordinada, de forma autónoma ou com dependência económica, quando revisitarmos esta reforma – uma das prioridades do programa de governo que vamos levar à Concertação Social — a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataforma será objeto de atenção”, afirmou.

No final da intervenção do deputado do BE alguns estafetas e motoristas da Uber manifestaram-se nas galerias batendo palmas, tendo sido alertados pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de que não o podiam fazer.

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