As verbas do Fundo Revita vão continuar a ser geridas como previsto, apesar de terem sido integradas no Orçamento do Estado.
A ministra revelou que esta decisão"resultou de uma orientação do Tribunal de Contas" a qual se deveu a"uma questão de transparência" e negou qualquer eventual desvio do Fundo.
"Fica aqui a garantia de que o Fundo continuará a funcionar da mesma maneira", garantiu."Os 1,4 milhões de euros que existem só podem ser utilizados no território sob proposta dos autarcas, dos agentes, do território", acrescentou. Ana Abrunhosa descartou a possibilidade de"criar mais uma entidade para gerir o Fundo" desde que seja assegurado que as verbas do Revita sejam usadas no território afetado pelos incêndios de 2017.
Questionada sobre eventuais entraves burocráticos à disponibilização das verbas, a ministra da Coesão sublinhou que a alocação do Fundo"não está dependente de qualquer assinatura"."Isso não acontecerá".
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