Direção-Geral do Orçamento (DGO) já publicou as instruções.
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Além disso,"na elaboração dos orçamentos de atividades de cada entidade deve ser considerada uma reserva no valor de 2,5%, do total da despesa, com exceção das financiadas por receitas referentes a indemnizações compensatórias e fundos europeus". De fora desta reserva ficam também as entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Superior.
As cativações são um instrumento de gestão orçamental que tem permitido ao Ministério das Finanças reter uma parte das dotações orçamentais dos organismos e de outros ministérios. Francisco André foi o último a ser ouvido antes de os trabalhos serem suspensos durante cerca de um mês para as férias da Assembleia da República.
Ministério Das Finanças Serviço Nacional De Saúde Fernando Medina Orçamento De Estado
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