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O Ministério da Justiça disse hoje estar"muito preocupado" com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais
Num breve retrato do setor, o ministério destaca também a degradação das prisões e considera que houve “falta de investimento” na Justiça nos últimos oito anos, com impacto negativo “em todos os cidadãos e as empresas”.
“A prolongada passividade perante esta iníqua realidade permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a ação do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador”, argumentam.
É “necessária uma reforma que, embora não desconsiderando as legítimas aspirações dos agentes de Justiça, não seja desenhada à medida dos interesses corporativos dos diversos operadores do sistema, mas que tenha o cidadão e a defesa do Estado de Direito democrático como eixo central das suas preocupações”, dizem.Casas sim, barracas não.
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