Ministro das Finanças defendeu no Parlamento o despacho da semana passada sobre o apoio às rendas, notando que está em causa evitar que os apoios cheguem a quem tem rendimentos prediais ou de capital elevados.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta quarta-feira no Parlamento, no âmbito de uma audição regimental sobre a política geral do ministério, a clarificação da legislação do, no sentido de evitar que chegue a quem tem rendimentos prediais ou de capital elevados.
Depois de na semana passada o PSD ter posto em causa a legalidade do despacho interno que veio clarificar o decreto-lei do apoio às rendas, Medina defendeu que é legal. “É de natureza interpretativa”, reiterou o governante, considerando que não percebe “como pode suscitar discordância que não resulte da crítica pela crítica”.
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