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Diplomas suscitam muitas dúvidas ao Presidente, mas, ainda assim, foram promulgados. Marcelo Rebelo de Sousa justifica-se com a urgência em “recuperar o mais de um ano perdido” e por entender que não deve ser “travão” às medidas. “No fundo, só atrasaria o já atrasado”, admite
O Presidente da República explica que promulgou os diplomas por ser “tão urgente recuperar o mais de um ano perdido”. Mas não só. Também porque “o Presidente da República entende não dever constituir travão – que, no fundo, só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial”.
Sobre os documentos em concreto, “um dos diplomas junta à matéria de organização administrativa, duas outras que mereceriam tratamento autónomo: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias”. Não tendo sido assim, “essa solução, aparentemente conjuntural, acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”.
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