O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu levar a julgamento um funcionário e um ex-funcionário da Câmara de Espinho e um casal de arquitetos num caso relacionado com o licenciamento de dois edifícios de habitação e comércio
O acórdão, datado de 13 de setembro e consultado hoje pela Lusa, deu razão ao recurso do Ministério Público e pronunciou os arguidos pelos crimes de que estavam acusados, revogando a decisão instrutória proferida pelo Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira.
Já os dois arquitetos, que têm um gabinete de arquitetura em Espinho, respondem por um crime de falsificação ou contrafação de documento, cada um. Relativamente à atuação do então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, que também foi constituído arguido no processo Vórtex, o MP não encontrou indícios de crime, argumentando que a decisão veio a ser a de deferimento porque este “confiou e bastou-se” na informação e proposta dos dois funcionários da autarquia.
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