Mais subsídios para arrendar, ajudas públicas para créditos habitação atuais e versão do fim dos vistos gold
Depois de um estudo sobre o mercado imobiliário português, a Fundação Francisco Manuel dos Santos encomendou um relatório com"caminhos concretos" para responder aos desafios da habitação em Portugal.
Sendo cada vez mais difícil o acesso à habitação, e não se perspectivando uma solução para este agravamento de acessibilidade no curto prazo, a recomendação de política que fizemos é a implementação de medidas de médio e longo prazo, ao mesmo tempo que, no curto prazo, se tentam aliviar situações mais graves de acessibilidade. Aí propusemos uma subsidiação a dois níveis.
Na nossa recomendação defendemos que deve haver uma estratégia de médio, longo prazo que estruturalmente permita resolver ou pelo menos melhorar o problema da acessibilidade. E enquanto essas medidas de médio e longo prazo, a 3, 5 ou 10 anos, não tiverem um impacto efetivo no mercado, consideramos que, dada a gravidade do momento, é necessário fazer uma intervenção imediata, mesmo que tenha efeitos indesejáveis, conhecidos e significativos.
Por exemplo, o caso inglês é paradigmático disso. Eles abandonaram um programa extremamente dispendioso, o “Help to Buy” , porque chegaram à conclusão que o apoio não tinha um efeito significativo e levava a aumentos de preços. Em França também concluíram que o impacto desse tipo de programas era reduzido.
Como é que se consegue, por exemplo, contornar esta dependência excessiva que há no mercado português em relação à taxa variável ? A política pública pode agir, em contexto de mercado, ao ponto de forçar a banca a providenciar mais taxas fixas em vez de variáveis ? Tivemos um instrumento que existiu durante a pandemia e há já algumas lições sobre os seus impactos. É o caso das moratórias, que são também uma possibilidade que existe noutros países em relação aos pagamentos das prestações. No caso português, durante a pandemia as moratórias não redundaram em grandes problemas de incumprimentos. Foi um processo aparentementemente controlado.
A descida de taxas de juro será eventualmente lenta. Há uma expectativa de uma normalização num espaço de até 3 anos. Podemos balizar de alguma forma o que é verdadeiramente de curto prazo, tendo em conta que as taxas de juro podem ter uma descida mais lenta do que a velocidade com que subiram ? É uma estratégia mais global, um olhar para o mercado de forma estrutural. É verdade que tivemos uma subida significativa das taxas de juro, mas o nível nem é invulgar face ao histórico do eurosistema. Tivemos taxas de juro superiores antes de 2008. Não é garantido que as taxas de juro vão baixar ou vão subir.
Baseamo-nos também em estudos internacionais. Por exemplo, no caso de Barcelona, foram implementadas medidas de controlo de rendas sobre o seu aumento que, inclusivamente, abarcavam vários contratos para a mesma habitação. Os estudos permitem chegar à conclusão de que as rendas diminuíram cerca de 6% com à introdução deste tipo de medidas e que houve um impacto nulo no número de habitações disponíveis.
Efectivamente o alojamento local pode contribuir para a gentrificação turística, ou seja, tornar bairros e freguesias fundamentalmente turísticas e sem habitantes permanentes. Isso é, naturalmente, deve ser evitado. O alojamento local contribui para um aumento de 15 a 17% dos preços, na aquisição e nas rendas nesses locais . Mas também temos que ser sensíveis ao facto de haver realidades muito diversas.
O parque habitacional público devia dar uma resposta aos primeiros 10 a 15% por cento da população em termos de rendimentos e, hoje em dia, não dá
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