Quatrocentos e quatro inspetores do SEF vão ficar afetos à PSP e GNR para funções de controlo das fronteiras marítimas e aéreas após a extinção daquele serviço de segurança, revela um documento a que Lusa teve hoje acesso.
A proposta de despacho do contingente de afetação à PSP e GNR, assinada pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, refere que "80 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ficar afetos à Guarda Nacional Republicana e 324 à Polícia de Segurança Pública para o exercício de funções de controlo da fronteira marítima e de controlo da fronteira aérea".
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já afirmou várias vezes que o objetivo é que o número de inspetores do SEF que vão ficar no controlo de fronteiras passe de 100% no primeiro ano para 50% no segundo. Em relação aos funcionários não policiais, 59 vão para o IRN e os restantes para a nova agência, presidida por Luís Goes Pinheiro.
As competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo e Instituto de Registo e Notariado .
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