Signatários lembram que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".
A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação dos carros anteriores a 2007, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 , já somava esta segunda-feira mais de 119 mil assinaturas.
De acordo com a informação disponível 'online', a petição já conta com 119.050 assinaturas , ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento. Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros,"até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos".
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de"exigências ambientais", conjugando-a com a"criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros".
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