Após as votações de quase duas mil propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2023 saiu da especialidade no ano passado com poucas mudanças face à proposta inicial do Governo
A maioria dos estudos, grupos de trabalho e avaliações, propostos por partidos da oposição e aprovados pela maioria PS no Orçamento do Estado de 2023, continua no papel, segundo um levantamento da Lusa.
Em relação à medida que prevê que o Governo estude, este ano, a implementação do Cartão"+Cultura +Cidadania", fonte oficial do Ministério da Cultura explica que o executivo está"a desenvolver a plataforma de atribuição do Cheque-Livro", considerando"que será, de certa forma, um primeiro passo para a possível emissão, mais à frente, de outros cheques/vouchers".
A Lusa questionou o executivo sobre o estado de execução de outras medidas do Livre, entre as quais a criação de um grupo de trabalho para estudar um mecanismo de melhoria de acessibilidade e de comparticipação de sistemas de insulina para pessoas com diabetes de tipo 1, o estudo relativo ao impacto da menstruação na saúde e na qualidade de vida em Portugal ou a promoção de um estudo de diagnóstico e avaliação do transporte...
O OE2023 previa ainda a promoção da criação de um espaço de atendimento e acompanhamento especializado para respostas integradas de apoio, intervenção e resposta direta específico para pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo vítimas de violência doméstica e/ou de violência de género, com vista à sua replicação.
A Lusa questionou o Governo, entre outras medidas, sobre a realização de um estudo científico anual sobre a captura indevida de espécies de mamíferos marinhos e aves marinhas pelas redes de pesca na plataforma marítima continental portuguesa e o impacto no declínio das espécies ou o Plano Anual de Formação sobre bem-estar animal destinado a órgãos de polícia criminal e magistrados, mas não obteve resposta.
Por outro lado, no OE2023 está previsto que"o Governo se compromete a rever as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes durante o ano de 2023", o que até ao momento não aconteceu. Questionado sobre o tema o Ministério das Finanças não comentou.
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