A Direção-Geral da Administração da Justiça emitiu um ofício-circular onde determina que os mandados de libertação sejam enviados aos estabelecimentos prisionais até 31 de agosto. O Conselho Superior de Magistratura diz tratar-se de uma interferência na atuação dos juízes.
reuniu-se, esta quarta-feira, de emergência, em apoio às comarcas judiciais. Consideram que o ofício-circular emitido pela DGAJ representa uma interferência ilegal no poder dos presidentes das comarcas e dos restantes juízes.
No ofício-circular, a DGAJ determina que os mandados de libertação sejam enviados aos estabelecimentos prisionais, onde os jovens estejam detidos, até 31 de janeiro para “Vários presidentes de comarcas insurgiram-se contra este ofício-circular, sublinhando que “”.
Por outro lado, a diretora-geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, alega, segundo o Público, que este ofício-circular nunca teve como intenção condicionar a atuação dos magistrados. Devido à vinda do Papa Francisco a Portugal, durante a Jornada Mundial da Juventude, os jovens com menos de 30 anos podem usufruir de uma amnistia em alguns crimes. A lei entra em vigor esta sexta-feira, dia 1 de setembro.
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