Em causa está o uso indevido dos media e abuso de poder político e económico num evento pago com dinheiro público. O juiz considerou que a condenação foi uma 'afronta à ampla defesa' do ex-presidente.
A justiça do Brasil anulou uma das três condenações de Jair Bolsonaro pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, mas o ex-Presidente continua impedido de participar em eleições até 2030.
Araújo concluiu que um outro juiz do TSE, o agora já reformado Benedito Gonçalves, errou ao condenar os dois políticos antes do final do processo, usando a primeira condenação por parte do tribunal para justificar a decisão., já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados”, sem que Bolsonaro e Braga Netto tenham podido responder.
Bolsonaro também enfrenta vários processos judiciais, um deles ligado a supostos planos golpistas para impedir a posse do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que o derrotou nas eleições de 2022.
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